Os consumidores v�o deixar de pagar os alugueres de contadores de �gua, luz ou g�s a partir de 26 de Maio pr�ximo . Nesta data entra tamb�m em vigor a proibi��o de cobran�a bimestral ou trimestral destes servi�os, segundo um diploma que foi ontem publicado na edi��o do Di�rio da Rep�blica.
A factura de todos aqueles servi�os p�blicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou tr�s meses de factura��o, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os 'servi�os p�blicos essenciais'.
A nova legisla��o passa a considerar o telefone fixo tamb�m como um servi�o essencial e inclui igualmente nesta figura as comunica��es m�veis e via Internet, al�m do g�s natural, servi�os postais, gest�o do lixo dom�stico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma p�e fim � cobran�a pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de �gua, g�s e electricidade.
Tamb�m o prazo para a suspens�o do fornecimento destes servi�os, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias ap�s esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
Outra mudan�a importante � o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles servi�os, classificando-os como servi�o p�blico, independentemente da natureza jur�dica da entidade que o presta. Numa reac��o � publica��o do diploma em causa, 'a Deco congratula-se com estas altera��es, h� muito reivindicadas', afirmou � ag�ncia Lusa Lu�s Pisco, jurista da associa��o de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, pro�be tamb�m a cobran�a aos utentes de qualquer valor pela amortiza��o ou inspec��o peri�dica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
Divulgar o mais poss�vel... por raz�es �bvias.
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